Reformas no financiamento de campanhas eleitorais na Argentina e aprofundamento democrático

Resumen

O artigo analisa as reformas promovidas pela Argentina em sua legislação sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais, desde a década de 80, por duas perspectivas: uma jurídica, e outra democrática. Discute o desenvolvimento histórico dessas leis e a forma como cada uma delas atua apoiando ou preterindo o desenvolvimento dos valores democráticos que permeiam a prática do financiamento eleitoral, sejam eles: a) a equidade entre os eleitores, diminuindo a assimetria de expressão de preferências políticas e de influência no pleito; b) a competitividade entre candidatos, evitando que arrecadação e gastos permitam prever os resultados eleitorais; c) a independência dos partidos, garantindo que não seja necessário estabelecer relações clientelísticas com financiadores em troca de recursos; e d) a transparência, disponibilizando publicamente dados sobre os financiamentos privados. Objetiva-se entender os como cada lei colabora ou não para tornar as eleições mais competitivas, equânimes, independentes, transparentes, aprofundando a democracia do país.