Reformas no financiamento de campanhas eleitorais na Argentina e aprofundamento democrático

##article.authors##

  • Marcelo Borel , IESP-UERJ

##article.subject##:

elecciones, campañas electorales, partidos políticos, ley electoral, Argentina

##article.abstract##

O artigo analisa as reformas promovidas pela Argentina em sua legislação sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais, desde a década de 80, por duas perspectivas: uma jurídica, e outra democrática. Discute o desenvolvimento histórico dessas leis e a forma como cada uma delas atua apoiando ou preterindo o desenvolvimento dos valores democráticos que permeiam a prática do financiamento eleitoral, sejam eles: a) a equidade entre os eleitores, diminuindo a assimetria de expressão de preferências políticas e de influência no pleito; b) a competitividade entre candidatos, evitando que arrecadação e gastos permitam prever os resultados eleitorais; c) a independência dos partidos, garantindo que não seja necessário estabelecer relações clientelísticas com financiadores em troca de recursos; e d) a transparência, disponibilizando publicamente dados sobre os financiamentos privados. Objetiva-se entender os como cada lei colabora ou não para tornar as eleições mais competitivas, equânimes, independentes, transparentes, aprofundando a democracia do país.

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##submissions.published##

2024-08-23

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##section.section##

Teoría, Análisis e Investigación